Marado

Tema

Legislação de Higiene e Segurança do Trabalho.

Objectivos

Saber consultar adequadamente a legislação disponibilizada.

Enunciado do Trabalho
Legislação a consultar:
Equipamentos de protecção Individual:
- Decreto –Lei nº 348/93 de 01 de Outubro; Lei nº 113/99, de 03 de Agosto; Portaria 988/93, de 06 de Outubro
Sinalização de Segurança
- Decreto-Lei 141/95, de 14 de Junho; Lei 113/99, de 03 de Agosto; Portaria 1456-A/95, de 11 de Dezembro
Movimentação Manual de Cargas
Decreto-Lei 330/93, de 25 de Setembro

1.Assinale se as afirmações são corretas ou falsas indicando a legislação consultada e respectiva alínea, tomando como exemplo a afirmação 1.

1- Assinale se as afirmações são corretas ou falsas indicando a legislação consultada e respectiva alínea, tomando como exemplo a afirmação 1.
Afirmações
V
F
Justificação
1 - O empregador deve proceder à avaliação dos elementos de referência do risco da movimentação manual das cargas quando a carga é inferior a 20 Kg em operações ocasionais.

x
De acordo com o Decreto-Lei n.° 330/93, artigo 5, ponto 1 alínea a) O empregador deve proceder à avaliação dos elementos de referência do risco da movimentação manual das cargas quando a carga é superior a 30 Kg em Operações ocasionais e 20Kg em Operações frequentes
2 - Os meios e os dispositivos de sinalização de segurança não necessitam de ser regularmente limpos, conservados, verificados e, se necessário, reparados ou substituídos.

x
De acordo com a Portaria n.° 1456-A/95 de 11 de Dezembro artigo 4º, ponto 1 Os meios e os dispositivos de sinalização devem ser regularmente limpos, conservados, verificados e, se necessário, reparados ou substituídos.
3 - O equipamento de protecção individual é de uso colectivo podendo ser usado por vários trabalhadores.

x

De acordo com o Decreto-Lei n.° 348/93 de 1 de Outubro, artigo 5º, Ponto 3 O equipamento de protecção individual é de uso pessoal.
No entanto de