POLITICA DE SAUDE

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

Káttia Gerlânia Soares Batista

A INTERSETORIALIDADE ENTRE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES

João Pessoa-PB 2013
Até a Constituição de 1988 a política social brasileira se caracterizou por oferecer cobertura aos que se encontravam no mercado de trabalho. Fora do mercado de trabalho só havia a caridade privada ou alguma esmola pública precária na forma de auxílios.
Com a constituição de 1988, foi instituído o conceito de Seguridade Social, em garantia do direito à Saúde, Previdência, e Assistência Social, considerando fundamental à estabilidade da sociedade democrática. A Seguridade constitui uma instituição político-estatal, com a participação das entidades da sociedade civil, por meio de convênios ou consórcios administrativos com o Poder Público, com objetivo da ação social que, na Saúde, na Previdência e na Assistência Social, assegure à população os mínimos sociais.
As mudanças introduzidas na Constituição de 1988 permitem visualizar que, no campo das políticas sociais, a saúde, se apresenta como a área que mais sofreu transformações significativas. Mas apesar da universalização constituir-se em determinação legal, garantindo a todos os brasileiros, a atenção às necessidades de saúde, os resultados alcançados até hoje, ainda tem sido excludentes, na medida em que a inclusão das camadas populares foi acompanhada pelo racionamento dos gastos por parte do estado, ocasionando o sucateamento da atenção prestada.
Segundo Iamamato,
Há um desmantelamento dos preceitos constitucionais que estabelecem a universalização e a integralidade das políticas de Assistência Social, Saúde e Previdência, sobretudo com a adoção do ideário neoliberal (IAMAMOTO, 2001).

No atual contexto, marcado pela ofensiva neoliberal, a retração do