Manual licenciamento

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Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental

Diretoria de Meio Ambiente

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL MANUAL TÉCNICO
Grupo 4 Empreendimentos Imobiliários Versão 1.0

RECIFE ABRIL/2009

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João da Costa Bezerra Filho Prefeito do Recife Milton Coelho Vice-prefeito do Recife Amir Schvartz Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Ana Cláudia Mota Assessora Executiva de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Mauro Buarque Diretor de Meio Ambiente

EXPEDIENTE: Amir Schvartz Secretário da SPPODUA Ana Cláudia Mota Assessora Executiva da SPPODUA Mauro Buarque Diretor de Meio Ambiente Rafaela Granja Porto Gerente de Licenciamento Ambiental Karina Freitas Barros Gerente Operacional de Análise de Processos
Analistas de Desenvolvimento Ambiental:

Alberto Bezerra Alexandre Souza Ana Paula Losada Carlos Ribeiro Edilene de Oliveira Gustavo Lins Mª Christina Araújo Ronan Silva
Assistente Técnico de Administração e Serviço:

Sérgio Augusto Lira
Estagiárias:

Daniela Oliveira – Direito Juliana Amorim - Arquitetura

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SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 . INTRODUÇÃO 2 . ASPECTOS JURÍDICOS 3 . O LICENCIAMENTO AMBIENTAL 3.1 O que é licenciamento ambiental? 3.2 Quais os tipos de procedimento? 3.3 A quem compete licenciar? 4 INSTRUMENTOS LEGAIS 5. AVALIAÇÕES DE IMPACTOS AMBIENTAIS (AIA) 5.1 Conceito 5.2 Objetivo geral 5.3 Itens mínimos de uma AIA 6 . PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS LICENÇAS 6.1 Consulta Prévia (CP) 6.1.1 Conceito 6.1.2 Documentos necessários 6.1.3 Trâmite processual 6.1.4 Fluxograma 6.1.5 Itens da análise técnica 6.2 Autorização Ambiental (AA) 6.2.1 Documentos necessários 6.2.2 Trâmite processual 6.2.3 Fluxograma 6.2.4 Itens da análise técnica 6.3 Licenciamento ambiental simplificado (LS) 6.3.1 Documentos necessários 6.3.2 Trâmite processual 6.3.3 Fluxograma 6.3.4 Itens da análise técnica 6.4 Licença prévia (LP) 6.4.1 Documentos