Maioridade penal

Tema: Redução da Maioridade Penal

O tema escolhido está em evidencia no cenário nacional, sendo motivos de debates nos veículos de informação, redes sociais, ambientes acadêmicos, bem como na política de nosso país, ficando mais evidente a complexidade do tema quando vem a tona um crime praticado por menor quando ganha repercussão nacional, portanto, adentrar no estudo deste tema seria de grande ajuda para nossa sociedade, principalmente para os adolescentes.

Introdução

A problemática que envolve o tema da Redução da Maioridade Penal é de relevante complexidade, pois, dispõe sobre como devem ser tratados os crimes cometidos pelos relativamente incapazes, mais precisamente os adolescentes entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos de idade, os quais, inevitavelmente são o futuro de qualquer nação, devendo ter seus direitos e principalmente seus deveres cumpridos, sob pena de sofrerem certas medidas ou sanções condizentes com o grau do delito cometido.
Hoje em nosso país, existem duas correntes a cerca do tema em comento, quais sejam: a primeira afirma que o problema desses jovens vem em decorrência da marginalização sofrida, como por exemplo, o desemprego, a vida difícil nas favelas sem educação adequada e oportunidades de melhorar de vida, fazendo com que venham muitas vezes a delinqüir, sendo, portanto, um problema social devendo ser encarado pelos governantes com soluções que visem à prevenção desses jovens, e não a repressão.
Já a segunda corrente tem como objetivo demonstrar que um adolescente entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos tem plena capacidade de saber que os atos por ele praticados não estão em conformidade com o texto da lei, sendo, portanto, responsabilizado pelos fatos por ele praticados como o são os adultos hoje, tendo assim, não mais uma sanção através de medidas socioeducativas, mas sim, uma sanção com verdadeiro caráter de pena, podendo ser condenados a penas de detenção, bem como de reclusão.

Justificativa

O tema aqui