Maioridade Penal

Nome: Eduardo Do Lago Surani
RA : 00168916

Maioridade penal, reduzir ou não? Um tema que divide a opinião pública brasileira e, até onde percebemos, ainda se encontra bem distante de um consenso: em geral, os pontos de vista são contrários, pois, ao mesmo tempo em que muitas pessoas consideram que a idade da maioridade penal deveria baixar, há outras que insistem em mantê-la como está, ou seja, aos 18 anos. A partir do resultado de diversas pesquisas, tem-se a impressão que a maioria da população apoia a diminuição da idade para a maioridade penal. Nesse sentido, a tendência é que fosse estabelecida a idade de 16 anos. Os argumentos são vários: muitos acham que, hoje, a realidade é outra e os jovens têm a plena consciência de seus atos, daí que não haveria razão para atribuir a eles um tratamento mais privilegiado. A par disso, é visível o aumento de crimes, e muitos com grande violência, e que sempre contam com a participação de jovens menores de idade. Esses jovens “assumem” a autoria dos delitos, sabendo que se condenados, ficarão pouco tempo recolhidos, favorecendo os maiores de idade que, nesses casos, ficarão reclusos por menos tempo, ainda. Essa quantidade de crimes que contam com a participação de menores de idade tem provocado uma intensa reação na população, principalmente nas classes médias, que se veem impotentes perante esse fenômeno. Na verdade, muitos se sentem reféns dessa situação, haja vista que quase nada podem fazer contra esses delinquentes juvenis, que se aproveitam de toda tutela e proteção legal. Entre os principais motivos do aumento da violência está a ausência do Estado e o desajuste familiar, percebemos que é necessária uma reforma na educação e na legislação. É dever do Estado oferecer ensino de qualidade e infraestrutura para que a família possa criar e educar seus filhos com base nos valores morais e éticos, de acordo com seus princípios. Além disso, é preciso também rever as leis que protegem amplamente