Lítigio - analise de jurisprudência

509 palavras 3 páginas
Referência: Recurso Especial 685933

1) Explicar o que aconteceu para haver litígio em juízo. O litígio ensejado pelo recurso especial em epígrafe refere-se a ação de reparação por danos morais alegadamente sofridos por Wigberto Ferreira Tartuce, ora qualificado como recorrente, deputado federal eleito pelo Distrito Federal, em decorrência de veiculação de reportagem na Revista Veja, cuja edição é de responsabilidade da recorrida, a Editora Abril S.A., ora qualificada como recorrida. De acordo com o recorrente, o conteúdo da reportagem teria resultado em ofensa à sua honra e dignidade, resultando no ajuizamento de ação de reparação. Em instâncias ordinárias, houve reconhecimento da ofensa sofrida pelo recorrente, o que ensejou a condenação da recorrida ao pagamento de indenização de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente pelo INPC, a partir de 21/10/98, data da publicação da matéria, e juros moratórios de 0,5% a.m., contados a partir de 21/10/98, data do fato.

2) Explicar o que pediram autor e réu.
Não obstante, o recorrente, julgando irrisório e inadequado o montante de R$5.000,00 estabelecido na condenação, ajuizou recurso especial em que requer, ao final, o provimento do recurso com a majoração da verba indenizatória, uma vez que, alegando o caráter irrisório da importância, argumenta ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista que: a indenização teria que levar em consideração a gravidade do dano, sua repercussão e a qualidade subjetivas dos envolvidos, sobretudo da recorrida, a qual corresponderia a um dos maiores grupos de comunicação do mundo, possuindo condições de arcar com os reflexos de sua conduta em patamares maiores ao fixado na sentença, sem que represente abalo em sua liquidez.
Por sua vez, a recorrida apresentou contrarrazões, alegando, além de ausência de prequestionamento e não comprovação de dissídio jurisprudencial, a licitude da matéria

Relacionados

  • AVALIA O I PERICIA
    683 palavras | 3 páginas
  • Recurso de revista
    2733 palavras | 11 páginas
  • DIREITO ATUAL
    2660 palavras | 11 páginas
  • recurso civil
    2875 palavras | 12 páginas
  • A súmula vinculante
    6836 palavras | 28 páginas
  • introdução ao direito
    6565 palavras | 27 páginas
  • Juízo arbitral
    1493 palavras | 6 páginas
  • Mediaçao e conciliacao como forma de compor litigios
    1529 palavras | 7 páginas
  • Arbitragem no direito do trabalho
    1864 palavras | 8 páginas
  • STJ na era digital
    1690 palavras | 7 páginas