Locupletamento ilícito
JORGE , brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na cidade de , Estado de São Paulo, na Rua , nº 194, Jardim Bela Vista – CEP: 00000-000, portador da cédula de identidade RG nº – SSP/SP e CPF nº , por intermédio de seus procuradores e advogados, conforme instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO com fundamento no art. 61, da Lei 7.357/85, em face de MARIA , brasileira, estado civil e profissão desconhecida, portadora do RG nº SSP/SP, inscrita com o CPF sob o nº , residente e domiciliada na CRT, s/n, 142, casa 218 – Lote 11, Luz da Terra, cidade de , Estado de São Paulo, conforme documento em anexo fornecido pelo banco da requerida, pelos fundamentos fáticos e de direito que passa aduzir:
DOS FATOS
O Requerente é credor da Requerida na importância de R$ 4.266,49 (quatro mil duzentos e sessenta e seis reais com quarenta e nove centavos), valor este atualizado monetariamente, representando por um cheque, no valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), Banco Santander, conta nº , agência nº , do município de , Estado de São Paulo, referentes a implemento de reciclagem.
Apresentados para o regular pagamento, o cheque foi devolvido, em razão da falta de fundos para honrar o compromisso, não sendo pago os títulos pelo banco sacado, motivando-os com a “alínea 11 e 12”.
De mais a mais, é de se pontuar que as tentativas de acordo extrajudiciais não lograram êxito, de tal forma, que o Suplicante é quem amarga o prejuízo causado, e estando a presente devidamente instruída dos documentos que comprovam o seu direitos, e não restando outra forma senão a via judicial para solucionar o problema, a este se socorre.
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
É de se observar que a pretensão do Autor encontra-se devidamente amparado no direito pátrio, ou