Comunicações Oficiais: aviso, ofício, memorando, exposição de motivos e mensagem | AVISO | OFICIO | MEMORANDO | EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS | MENSAGEM | Cabeçalho | Não | Nome do órgão + endereço + tel. e e-mail | Não | Não | Não | Tipo da comunicação e número | Sim: Aviso | Sim: Ofício ou Of. | Sim: Mem. | Sim: EM | Sim: Mensagem | Local e data | Canto direito | Canto direito | Canto direito | Canto direito | No final, no canto direito | Destinatário | Nome + cargo | Nome + cargo + endereço | Cargo | Não | Não | Assunto | Sim | Sim | Sim | Não | Não | Vocativo | Sim | Sim | Não | Sim | Sim | Texto | Parágrafos sem numeração | Parágrafos com numeração | Parágrafos com numeração | Parágrafos sem numeração | Parágrafos sem numeração | Fecho | Sim | Sim | Sim | Sim | Não | Identificação do signatário | Nome+ cargo | Nome+ cargo | Nome + cargo | Nome + cargo | Não | Expedido por e para | Expedido por Ministros de Estado para autoridade de mesma hierarquia | Expedido por e para as demais autoridades | Comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão (comunicação interna) | Expedido por Ministros de Estado para o Presidente da República | Entre Chefes dos Poderes Públicos | Finalidade | Tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si | Tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si, e também com particulares | Pode ter caráter meramente administrativo ou pode ser para a exposição de projetos, idéias etc. Deve ser simples e ágil. | Informar algo, propor alguma medida ou submeter a sua consideração projeto do ato normativo | Informar sobre fato da Administração Pública; exporo plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias quedependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação. |