Lingua portuguesa

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, firmado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, é um tratado internacional criado com a finalidade de estabelecer uma ortografia única para a língua portuguesa em todos os países que a adotam como língua oficial.

Diversos países subscreveram o referido tratado, como Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, tendo este último aderido ao tratado posteriormente.

A divergência ortográfica da língua portuguesa remonta a mais de um século de reformas feitas de forma individualizada pelos países que a adotam como língua oficial. Portugal, por exemplo, efetuou uma grande reforma em 1911.

Verificando-se a necessidade de reduzir as diferenças ortográficas e, consequentemente, promover a unidade intercontinental do português, a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisboa promoveram um acordo ortográfico entre Brasil e Portugal, aprovado em 1931. Ante a baixa eficácia do referido tratado, elaborou-se, em 1943, uma nova Convenção Ortográfica.

Em 1945, em Lisboa, em novo encontro promovido entre tais instituições, elaborou-se a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de1945.

Alterações legislativas unilaterais levaram Brasil (1971) e Portugal (1973) a alterarem sua língua de molde a reduzir as diferenças ortográficas.

Em nova tentativa de unificação, a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisboa elaboraram um projeto de pacto, em 1975, que não chegou a ser adotado oficialmente. Nova tentativa de acordo é feita em 1986, no “encontro do Rio de Janeiro”, dessa vez envolvendo os países africanos lusófonos. Mais uma vez, porém, por questões de ordem política, o acordo não é oficializado.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa nasce da reunião de