LIMITES ÉTICOS PARA O ADVOGADO
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO
DISCIPLINA: ÉTICA LEGAL E JURÍDICA
EXISTEM LIMITES ÉTICOS PARA O ADVOGADO NA DEFESA DE
SEU CLIENTE?
JOSÉ EDIGAR BELÉM MORAIS
FORTALEZA/CE
2014
Há uma crença generalizada entre a população que o advogado não tem limite para criar situações em defesa da causa em que está atuando. Muitas vezes esta crença é reforçada pelo próprio profissional quando da exposição de seus esforços para viabilizar a contratação.
Muitos possíveis clientes passam a acreditar que o advogado não vai respeitar princípios e tão somente visar o êxito dos seus propósitos.
Em todas as profissões, aí bem incluídas a do advogado, há um código de postura, que determina claramente a forma de atuação do profissional. Para o profissional advogado, existe e se faz valer o Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como o Código de Ética e Disciplina.
Neste estatuto e código, está toda a Deontologia Forense.
O profissional deve criar e estipular limites de atuação, para ser bem entendido pelo cliente, de forma que este nunca lhe proponha que o profissional ultrapasse os limites determinados. Há de se entender que para uma ação ser correta, ela precisa necessariamente ser conjugada nos verbos quero, posso e devo, ao mesmo tempo e sem que apareçam conflitos. É assim na vida pessoal e deve ser assim na vida profissional.
O advogado é o profissional que ganha a vida defendendo que a lei seja cumprida e, justamente por isso, deve atentar para limites de valores morais. O exercício da advocacia é garantido pela Constituição Federal como essencial para aplicabilidade da justiça. O advogado deve ter atenção, diligência e técnica, para com a causa de seu cliente, pois cabe ao advogado o aconselhamento jurídico para o seu cliente, informando dos riscos da causa e de tudo que tenha relação direta com a causa. E, parar por aí.
A profissão conta com liberdade e independência, porém isso não deve ser confundido