licenciamento ambiental no Estado do RN

O Estado do Rio Grande do Norte despontou no cenário da geração da energia alternativa com a utilização de recursos renováveis se tornando um grande produtor e exportador de energia eólica no Brasil, com 41 usinas eólicas em operação distribuídas em diversas cidades do referido Estado. Não obstante ao seu potencial para geração de energia eólica, gerou diversos questionamentos acerca do relevante do procedimento licenciatório. Mas não se poderia discorrer sobre a importância da energia dos ventos sem antes analisar alguns pontos importantes de magnitude ambiental, trazendo como destaque a fase do processo de licenciamento.
Diante desse quadro, e após os movimentos ambientalistas e os das organizações civis ocorridos nas primeiras décadas do século XX, não houve grandes repercussões sobre os anseios das causas ecológicas no Brasil e assim continuou até o advento da Conferência Mundial de Meio Ambiente, realizado, em 1972, em Estocolmo. Ainda no Rio-92 uma das primeiras e mais importantes conferências mundiais sucedidas no Brasil em que se consolidou a ideia de desenvolvimento sustentável e de onde surgiu a elaboração de documentos importantes que são debatidos na atualidade.
E com isso surge à necessidade de se tutelar juridicamente os ecossistemas em detrimento dos projetos suscetíveis a outorga do licenciamento ambiental para a implantação de obras como as do Parque eólico em locais protegidos pelo ordenamento jurídico. É sabida que a legislação brasileira é uma das mais completas do mundo podemos vislumbrar na Constituição Federal de 1988 em seu art. 225 que aborda sobre o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
No entanto, a partir da exploração das fontes de energia alternativas é imprescindível a observância da legislação pertinente para a permanência do equilíbrio ecológico e a efetiva proteção do bem ambiental pelo Estado Brasileiro. Por intermédio dos instrumentos de proteção ambiental instituídos pela Lei 6.938/81, regulamentada pelo