0 1125 TE 11 06 2014 10 49 40

COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE
SUBCOORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
NÚCLEO DE ATIVIDADES PETROLÍFERAS - NUPETR

PARECER TÉCNICO N°0656/RE

REFERÊNCIA: Processo CERBERUS 2014-073837/TEC/LPPer-0025,
Processo CERBERUS 2014-073837/TEC/LIO-0034,
OBJETO: Análise Técnica;
INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS;
ASSUNTO: Licença Prévia para Perfuração – LPPer,
Licença de Instalação e Operação – LIO,
EMPREENDIMENTO: Perfuração de 02 (dois) Poços exploratórios de códigos: 7-MO-0090D-RN-A (N=9.428.460 m / E=685.245 m) e 7-MO-0091D-RN-A (N=9.428.454 m / E=685.241 m) Datum SIRGAS 2000 e instalação e operação de suas Linhas de Surgência.
LOCALIZAÇÃO: Campo de Produção de Mossoró, localizado no Ativo de produção de Mossoró (ATP-MO), situado no município Mossoró, RN.

1 – INTRODUÇÃO
Este parecer com fundamentação legal na resolução do CONAMA 237/97 e na Lei Complementar Estadual 272/04 e 336/2006, como também no Art. 225 da Constituição Federal, tem por finalidade analisar a viabilidade ambiental referente à solicitação das: Licença Prévia para Perfuração – LPPer e Licença de Instalação e Operação – LIO, requeridas pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS para a perfuração de 02 (dois) Poços exploratórios, instalação e operação de suas linhas de surgência e acessos conforme descrição acima, objeto do processo supracitado.

2 – ANÁLISE
De acordo com as informações apresentadas nos autos, observa-se que foi apresentada a documentação exigida pelo órgão Ambiental (Requerimento de Licença – Modelo Idema; Documento, com firma reconhecida, que comprove a legalidade do uso da área para a instalação do empreendimento, conforme Instruções Técnicas emitidas pelo Idema; Certidão da Prefeitura Municipal; Planta de localização, georreferenciada, da área do empreendimento; Memorial Descritivo individualizado da área da locação do poço a ser licenciado; Memorial Descritivo consolidado das linhas de surgência e dos acessos aos poços a serem licenciados; Cronograma