Liberdade Religiosa

Liberdade religiosa e de não ter religião

Constituição Federal de 1988: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
A constituição federal de 1988 ( legislação brasileira prever a proteção da liberdade religiosa ) ela garanti a pessoa a sua liberdade de consciência e seu exercício de seu culto tanto da forma particular como coletivo, e o direito penal garante punição das pessoa que agredirem as outras em função da sua fé.
A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico (no Brasil você tem a liberdade de escolher uma religião ou de não seguir nenhuma delas). Estado laico significa que o poder público deve ser neutro com relação a todas religiões não podendo se dar privilegio a nenhuma religião e não pode proibir a religiosidade das pessoa.
Mesmo o Brasil sendo um país laico o estado tem o dever de prestar proteção e garantia ao livre exercício de todas religiões e também tem o dever de prestar proteção e garantia aos ateístas e aos agnósticos, por que esta fundado no principio constitucional base que é à igualdade de todas as pessoas.
O Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa.

Font : http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730845/inciso-vi-doartigo-5-da-constituicao-federal-de-1988 http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista2/artig o5.htm