LFG XII exame 2 fase

2ª FASE – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO CIVIL
EXERCÍCIO 07 – PEÇA 05

ENUNCIADO

Jaime, domiciliado em Natal/RN, no bairro do Alecrim, é proprietário de um imóvel rural localizado na
Comarca de Caraúbas/RN, onde explora atividade agropecuária.
Um dos imóveis rurais lindeiros foi recentemente comprado por Nicolau, também domiciliado em
Natal/RN, no bairro da Candelária, o qual, tão logo tomou posse do imóvel por ele adquirido, começou a realizar na divisa com Orlando um vultuoso aterro.
Os antigos marcos divisórios foram soterrados, antigas árvores existentes no local praticamente desapareceram sob a terra e o pasto onde mantém seus animais encontra-se consideravelmente menor, eis que o aterro feito por Nicolau alterou o limite entre os dois imóveis e modificou o curso de um pequeno rio que lhes servia de divisa, o que afeta a produtividade terra.
Jaime propôs, no juízo competente, uma ação demarcatória com queixa de esbulho, formulando pedido de antecipação parcial da tutela para evitar que as obras prosseguissem. Pretendia, com tal requerimento, interromper a ampliação do aterro e impedir que a terra movimentada pelo vizinho avançasse ainda mais sobre a área de seu imóvel. No despacho inicial, foi ordenada a citação do réu, mas a antecipação da tutela foi negada, uma vez que não vislumbrou, o magistrado, perigo de dano irreparável, assim como sustentou ser dúbia a verossimilhança do direito do autor.

Questão: Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Jaime, redija a peça processual cabível, abordando todas as questões processuais e de direito material necessárias à defesa de seu cliente.

Segunda Fase OAB – XIII EXAME UNIFICADO
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