LEITURA

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho foi desenvolvido como forma também de analisar as Estruturas do Sistema de Ensino do Brasil e como são organizadas, seguindo as Leis de diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Os conhecimentos sobre a legislação escolar e a construção de suas competências refletem no saber agir nas situações concretas. A legislação e a gestão escolar, só existem em função dos alunos e é ele a razão de todo o aprendizado.
Ampliar o conhecimento sobre o assunto, trabalhar com ética e compromisso, viabilizando o foco de um processo construtivo, a fim de uma educação de qualidade, onde o papel do profissional de educação seja atuante de forma direta no processo de gestão das instituições de ensino.

“A lei é boa ou má dependendo de como ela é aplicada” (RUI BARBOSA)

2. Estruturas do Sistema de Ensino no Brasil

A lei de 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro 1996 (LDB 9.394) estabelece a finalidade da Educação no Brasil. Sobre sua organização, órgãos administrativos responsáveis, os níveis e modalidade de ensino é o que regulariza o sistema educacional do Brasil nos termos legais da constituição.
Os órgãos responsáveis pela educação são:
FEDERAL____ Ministério da Educação (MEC) Conselho Nacional de Educação (CNE)
ESTADUAL___ Secretária Estadual de Educação (SEE) Conselho Estadual de Educação (CEE) Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretária de Educação
MUNICIPAL__ Secretária Municipal de Educação (SME) Conselho Municipal de Educação (CME)
A educação básica constitui de ensino infantil, fundamental e ensino médio. A educação básica pode ser com ensino regular e também à distância (EJA), e nas modalidades da educação de Jovens e Adultos, educação Especial e educação