lei seca

Lei seca

O que é Lei Seca ?

Lei seca é uma denominação popular dada à proibição oficial de fabricação, varejo/comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas. Foi uma lei federal que entrou em vigor nos Estados Unidos em 1920 proibindo a produção. A intenção era reduzir o consumo de álcool, eliminando as empresas que produziam, distribuíam e vendiam. Considerado por muitos como uma experiência fracassada política e socialmente, a era mudou a forma como muitos norte-americanos viam as bebidas alcoólicas, aumentando a percepção de que o controle do governo federal nem sempre pode tomar o lugar da responsabilidade pessoal. Desde o início do século XIX, movimentos religiosos do país faziam campanhas contra as bebidas, numa pregação bem recebida por vários setores da sociedade americana. No nosso país apesar da designação comum, existe a lei seca, mas dispositivos legais que visam cobrir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos, ou associar o consumo de bebidas a atividades específicas, como conduzir veículos. Um exemplo disso é a restrição de consumo imposta durante a época das eleições. O período de proibição varia de acordo com a legislação de cada estado. O expediente é usado também por muitas cidades numa tentativa de conter os índices de violência. Geralmente em dias úteis da semana, no período da madrugada, os bares são proibidos de funcionar e o comércio de bebidas, reprimido.
Modificação do Código Nacional de Trânsito
Em 19 de junho de 2008 foi aprovada a Lei 11.705, modificando o Código de Trânsito Brasileiro. Apelidada de "lei seca", proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool