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ATIVIDADE FINAL DO PTE
FORMAÇÃO COMPETÊNCIA BÁSICA PELA ESCOLA
PROGRAMA TRANSPORTE DO ESCOLAR
CURCISTA: EDILEUSA DA SILVA MEDEIROS
TUTORA: ANISIA
BARAÚNA: PB

Baraúna/2014
Introdução A constituição federal de 1988 disponibiliza sobre a educação elevando-a a categoria dos municípios o desenvolvimento da sociedade Brasileira, apontando como objetivo essencial, o pleno desenvolvimento do individuo, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A ponta-se para o desenvolvimento do ensino, a promoção de ações que assegurem a igualdade de condições para o acesso e a permanência á escola. No artigo 208 é inciso VIII encontra se as obrigações do estado, no que se refere ao oferecimento do ensino público. ou seja garantias asseguradas aos educandos, que tem como finalidade o efetivo exercício do direito á educação. e uma dessas garantias é o transporte escolar. Sabe-se que o contexto social Brasileiro é permeado pela desigualdade e pela falta de oportunidade ao exercícios de muitos dos direitos fundamentais do cidadão. muitas vezes os alunos, principalmente o mais carente possui inúmeras dificuldades para mante-se na escola, tais como alimentação, transporte, vestiários e materiais didáticos para o uso do dia a dia, por essas razões, o oferecimento do ensino público gratuito muitas vezes não e suficiente para permitir o acesso desse aluno na escola ou mesmo para assegurar a sua permanência no ensino. nesses termos, a preocupação com a politica do transporte do escolar é um dos grandes desafios do FNDE em conhecer as reais condições do transporte do escolar dos estados e municípios Brasileiros, essa preocupação com a qualidade de tal serviços ofertado no país levou a autarquia a promover, ao longo dos últimos anos, estudos para conhecer melhor essa realidade, a fim de repensar seus programas do transporte escolar, para que os serviços oferecidos sejam