Lei seca

Do ponto de vista da abrangência social, é indiscutível que a LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008 que instituiu no Código de Trânsito Brasileiro a finalidade de se estabelecer alcoolemia zero, impondo penalidades mais severas para os condutores que dirigirem sob a influência do álcool, obteve resultados expressivos. “A lei, rotulada inicialmente como Lei Seca e mais recentemente nomeada Lei da Vida, recebeu apoio da vasta maioria dos segmentos da sociedade e a população já percebe a melhoria das condições de trânsito, principalmente nas cidades. No Rio de Janeiro, o Instituto de Segurança Pública apurou redução de 57% das mortes no primeiro mês de vigência, computadas a partir dos registros dos acidentes durante todo o período. Isto representou 151 desfechos fatais evitados. No rastro desta redução, ocorreu também queda em todos os demais indicadores de violência interpessoal. Números semelhantes foram alcançados em Porto Alegre, Florianópolis, Belo Horizonte, Salvador e diversas outras cidades do país. Nas rodovias federais o número de mortos recuou 14,5%.” (Fonte: A mudança cultural que salva vidas: Lei 11.705 (Lei Seca): a lei que salva vidas / Fernando Moreira. – Rio de Janeiro: Arquimedes Edições, 2008. – P 27-28) Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo em 30 de janeiro de 2010, intitulado “Em 4 anos, País terá 4 carros por habitante”, a Jornalista Cleide Silva, afirma que “No ritmo de vendas em que o mercado segue atualmente, com crescimento médio anual de 14% nos últimos seis anos, o Brasil terá, em quatro anos, um automóvel para cada quatro habitantes, proporção que se aproxima da existente em países desenvolvidos ... relação de quatro habitantes por automóvel em 2014...” (fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,em-4-anos-pais-tera-4-carros-por-habitante,504145,0.htm) Segundo Miguel Reale “É claro que os estudos sociológico-jurídicos são da máxima importância para o legislador e o jurista, pois é indispensável saber