Lei Sarbanes-Oxley

RESUMO
Sucessivos escândalos de manipulação de demonstrações financeiras das companhias abertas nos Estados Unidos da América, nos anos recentes, motivaram suas autoridades reguladoras a promulgar a Lei Sarbanes-Oxley (Sox). Essa estabeleceu um conjunto severo de regras às principais figuras envolvidas no mundo corporativo, abarcando administradores, auditores, advogados e analistas de mercado. Aos auditores independentes foram destinadas regras específicas que introduziram novidades como a criação de órgão fiscalizador da profissão (PCAOB), novas regras de independência e renovadas normas de auditoria (auditing standards). A pesquisa cobriu o objetivo principal de analisar os impactos (variáveis dependentes) percebidos pelos auditores independentes com a introdução da lei estadunidense (variável independente), utilizando como ferramenta a aplicação de um questionário. A metodologia de pesquisa combina revisão bibliográfica do tema e levantamento da percepção dos impactos da Sox pelos auditores independentes. Para os pesquisados, a Sox aumentou a fiscalização sobre a profissão; agregou maior credibilidade às demonstrações financeiras, ao trabalho de auditores e contadores e contribuiu para o aumento dos honorários de auditoria.

1 INTRODUÇÃO

A Sox é tida como a mais importante legislação do mercadode capitais desde a quebra da bolsa de Nova York, em 1929, e dos atos expedidos pela Securities and Exchange Comission (SEC), a comissão de valores mobiliários estadunidense, em 1933 e 1934.
Sua introdução, em 30 de julho de 2002, foi uma reação aos sucessivos e recentes escândalos contábeis que atingiram grandes corporações nos Estados Unidos (Enron e a posterior bancarrota da empresa de auditoria Arthur
Andersen, WorldCom e Xerox, para citar apenas os mais divulgados no Brasil), com o objetivo de recuperar a confiança abalada dos investidores no mercado de capitais.
Está inserida em um contexto de crescimento da importância dos investidores