Lei Maria Da Penha

Lei Maria da Penha

Histórico

• Maria da Penha Maia Fernandes
• Sofreu 23 anos de agressão doméstica
• Passou 19 anos lutando judicialmente
• Com a ajuda da OEA conseguiu fazer com que o Brasil mudasse a sua legislação quanto à violência doméstica.

A Lei

• Inseriu um parágrafo no art. 129 do Código Penal
• Autoriza prisão em flagrante
• Autoriza prisão preventiva
• Aumenta de um para três anos o tempo máximo de detenção • Autoriza a remoção do agressor da casa
• Autoriza medida protetiva

Fortes mulheres – andré françois Sistema de indicadores de percepção social

Tolerância social à violência contra as mulheres
04 de abril de 2014
Disponível em: http://www.compromissoeatitude.org.br/wpcontent/uploads/2014/04/IPEA_sips_violenciamulheres04042014.pdf

Violência doméstica contra o homem É de fundamental importância compreender que a construção da violência no âmbito doméstico não tem relação com as diferenças biológicas entre homens e mulheres.

É provável que na violência doméstica as mulheres sofram mais abuso físico que os homens, mas o abuso não físico também pode fazer um dano durável, a violência tem consequências graves e de longo prazo sobre a saúde mental.

Os sintomas de depressão foram quase três vezes mais comuns nos homens adultos que tinham experimentado abuso que entre aqueles que não o sofreram, e a depressão era ainda mais grave entre os homens que foram vítimas de agressão física.

Para uma reflexão maior sobre a violência contra os homens, pode-se colocar questões as quais eles se reconhecem em seus relacionamentos com sua parceiras, seus parceiros ou familiares. Isto pode tornar mais visível a violência a que o homem pode estar sendo submetido. A sua (seu) parceira

1 Bate, esmurra, esbofeteia, empurra ou morde você?
2 Ameaça feri-lo ou aos seus filhos?
3 Tem súbitos acessos de raiva ou fúria?
4 Fica com ciúmes sem motivo?
5 Não deixa visitar sua família ou amigos?
6 Não deixa trabalhar ou estudar?
7 Destrói sua