LEI MARIA DA PENHA

No Brasil, a cada minuto, quatro mulheres são espancadas por um homem com quem mantém, ou manteve, uma relação afetiva. [...] Em 2007 foram registradas 8.875 ocorrências policiais na DEAM – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, relativos a crimes praticados contra as mulheres, o que abrange desde ameaças até lesões corporais, espancamentos, estupros, dentre outros.” (Superintendência de Políticas para as Mulheres). Problema da Pesquisa: A Lei Maria da Penha contribui para a diminuição da violência contra à mulher? Objetivo Geral: Verificar se a Lei Maria da Penha está coibindo os índices da prática de violência doméstica contra à mulher, nesses últimos 5 anos desde que foi implementada como lei. Objetivos Específicos: Pesquisar os dados estatísticos quanto ao número de ocorrências de agressão física contra a mulher desde a criação de sua lei até os dias de hoje; verificar os registros quanto aos números de atendimentos prestados, bem como, tomar conhecimento sobre que tipo de assistência que é prestada a estas mulheres após sofrerem uma agressão, se existem centros de tratamento que possibilite a recuperação psicológica das mesmas, investigar a existência de casas-abrigo e etc.
Hipóteses:
Mesmo com a Lei Maria da Penha a redução da violência contra à mulher ainda é baixa nas estatísticas brasileiras, perto de 6% (MARTINS, 2008). A lei garante um amparo legal, no entanto ainda não há uma significativa diminuição dos índices de violência doméstica e familiar. No Brasil, as denúncias de violência contra a mulher aumentam 107,9% (MARTINS, 2008), e após dois anos de vigência da lei, o aumento no número de atendimentos é atribuído à maior conscientização das brasileiras devido à popularização da lei que vai ganhando terreno a cada dia, assim estas mulheres saem do estado de omissão e vão em busca de reclamar por seus direitos que agora estão assegurados em lei, isso justificaria o aumento...