Lei do silencio

DIRITO CIVIL IV
PROF. SAMIRA DAUD
ALUNO : DÉLIO DE FARIA ALMEIDA

Lei do silêncio – Como funciona, Punições.
Crítica
A Lei do silêncio foi criada há alguns anos, no intuito de controlar o som, doméstico ou industrial, a nível de “decibéis”; pois há um limite aceitável para nossa audição. Acima deste limite é prejudicial.
Ela é usada para punir os infratores, mas de difícil aplicabilidade principalmente no nível doméstico ou de vizinhança.
Em cada município a Prefeitura se torna responsável pelo seu cumprimento. No seu Código de Posturas, fala como deve ser aplicada, até que horário e dia da semana é permitido à propagação de determinado tipo de sons, a quantidade de decibéis etc., ela é mais aplicada em estabelecimentos noturnos que ultrapassam os decibéis permitidos.
DANOS À SAÚDE

Todo esse cuidado tem fundamentos científicos. Quando exposta a ruídos muito altos (acima de 50 decibéis) durante um período prolongado, a audição humana pode sofrer danos, resultando certas vezes em deficiência auditiva permanente. Além disso, a poluição sonora prejudica a tranquilidade de quem deseja adormecer ou mesmo apenas descansar. O barulho constante impede o relaxamento, e à medida que vai aumentando crescem também os sintomas de stress: entrando em estado de alerta, o organismo tenta se adequar ao ambiente, liberando endorfina, minando as defesas e aumentando ainda mais a agitação. Isso explica porque algumas pessoas só conseguem adormecer se o rádio ou a televisão permanecerem ligados. A continuidade dessas ocorrências pode gerar problemas cardíacos, infecções e outros problemas de saúde.
“De acordo com os médicos especializados no assunto, os ruídos de até 55 decibéis não causam danos à saúde auditiva; de 56 a 75, podem incomodar; entre 76 e 85 afeta a saúde. Nos casos acima de 85 decibéis, fatalmente ocorrem problema”. Os órgãos relacionados ao combate à poluição sonora darão o passo inicial para firmar um plano para o ´Disk Silêncio´. Na oportunidade, serão