Lei de Responsabilidade Fiscal
275 palavras
2 páginas
LEI DE RESPONSABILIDADEFISCAL
Contabilidade Governamental
Professora Viviane Souza
Equipe Foco - III
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Jerlândia
Valderli
Túlio
Guilherme
Regnoberto
Origem
Conceitos
Objetivos
Principais
Características
ORIGEM
Regnoberto
Origem
Influência Internacional
Realidade Nacional (corrupção)
Clamor Popular
Evolução Histórica
LRF – Lei complementar 101
36 anos depois
CF – 4320/64
CONCEITOS
Valderli
Conceitos
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei complementar nº 101 de 4 de maio de
2000, que regulamenta a Constituição Federal.
Âmbito Nacional que rege toda a federação
Abrangência:
• Finanças públicas
• Dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público • Concessão de garantias pelas entidades públicas
• Emissão e resgate de títulos da dívida pública
OBJETIVOS
Jerlândia
Objetivos
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Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na Gestão Fiscal
•
É um código de conduta para os administradores
públicos que passarão a obedecer normas e limites para administrar as finanças, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade
Objetivos
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Ação planejada e transparente
•
Busca do equilíbrio das contas públicas
•
Cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas PRINCIPAIS
CARACTERÍSTICAS
Túlio
Características
•
Planejamento
•
Transparência
•
Controle
•
Participação popular
•
Eficiência
•
Legalidade
Características
Gestão Fiscal Responsável
O que é?
Como fazer?
• Execução
Orçamentária
Equilibrada
• Planejamento
• Transparência
Para quem?
• Executivo
• Legislativo
• Judiciário
• Min.Público
Conclusão
Guilherme
Visão Geral de Hoje
1
• Efetivar controle nas finanças pública 2
• Dar transparência e credibilidade a gestão pública