Lei de Diretrizes e Bases

Anteriormente, o intuito da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) era configurar um conjunto coeso de normas para a educação brasileira. Ordenar “papéis” que organizasse melhor a educação como um todo. Mediante as transformações de 1932, manifestos concentrados lutavam a favor de um projeto para melhor enfatizar a educação, sendo assim, daria um suporte tanto social e político como econômico, a sociedade educacional do Brasil.
Em 1961, surgiu a lei 4.024, agindo em prol da modernização à educação, fazendo com que esta mediasse em torno da cidadania, provocando avanços no âmbito educacional tanto para discentes como docentes. A educação tinha como base os níveis primário, ensino secundário de primeiro e segundo ciclos e ensino superior. Sendo assim, trouxe mudanças significativas, permeando a autonomia aos órgãos estaduais, mediando a gestão, ou seja, passaria a não mais ser centralizada, regulamentando os conselhos estaduais e federais educacionais. Recaindo na área pedagógica, a LDB deste ano (1961) almejava uma melhor desenvoltura na organização educacional (Como ano letivo de 180 dias, atendendo alunos excepcionais, freqüência facultativa ao ensino religioso, obrigatoriedade da matrícula ao ensino primário, etc). Os docentes ministrariam suas aulas no ensino da rede pública (Curso primário) através de uma seleção de concurso em que fariam o teste de provas e títulos, enquanto no curso secundário, exigia-se a licenciatura em nível superior.
A LDB de 1971 configurou mudanças. O 1º grau seria permeado por oito séries, em que não existiria o exame de admissão ao ginásio, tendo o ensino de 2º grau (Agora realizado) com a duração de 2 a 5 anos. Atualmente, a lei que rege a LDB é a de 1996
(9.394) coberta pela configuração de outrora, caracterizando inúmeros avanços organizacionais desde então. À vista disso, é baseada em uma modernização em que assegura a educação como direito público subjetivo, garantindo prioridade ao ensino. Ou seja, todo e qualquer cidadão tem o