lei das licitaçoes

Lei das Licitações (lei 8666/93)

Licitação é um procedimento legal, Competitivo previa necessário e comparação de contrato entre um administrativo, não é um terceiro.
A licitação seguiu uma sequência logica de atos e fatos que não se desenvolve até chegar no final. Esse acontecimento é um acontecimento administrativo formal tanto para a administração publica ou privada que será contratada (terceirizados).
Na licitação só é garantida a igualdade entre partes, não havendo preferencia, será escolhida a melhor proposta, a que traga mais vantagens aos interessados de que esses tenham qualificação especifica para atingir o objetivo solicitado. para se fazer um contratado com a administração publica, quiser fazer um contratado, de uma obra, serviços, uma locação etc.
Quem tem que fazer licitação são: as deverá fazer uma licitação com todas as regras da própria lei. administrações publicas diretas ou indiretas união, estado, distrito federal ou municípios.
Princípios da licitação: Rege a garantir principio da igualdade, proposta mais vantajosa para administração, promoção do desenvolvimento nacional sustentável julgada com princípios básicos da legalidade, da moralidade, eficiência da igualdade, da impessoalidade, vinculação.
- legalidade art. 3º, art. 37 – diz que na administração pública só pode o que esta prevista na lei ao particular pode fazer o que não é proibido por lei.
- Moralidade – fazer todos os atos que a sociedade rege.
- Publicidade – Os atos devem ser públicos para que se possa ter acesso se necessitar.

- Impessoalidade – não pode fazer diferença entre participantes, não poderá haver nenhum tipo de preferência.
- Eficiência – utilizar os recursos de forma otimizada para garantir melhores resultados.
Vinculação ao instrumento convocadores – não poderá ter atos que desvincule o que esta escrito no contrato.
Julgamento objetivo – tem que ser julgado de acordo com o documento pedido na obra na compra.
Normas e regras: