Lei antifumo

As pesquisas sobre tabagismo passivo, que se acumularam durante a década de 1980, levaram à publicação, em 1986, de importante relatório de consenso a respeito dos riscos do tabagismo passivo pela US National Academy of Sciences National Research Council e pelo Ministério da Saúde dos Estados Unidos. Este relatório trouxe três grandes conclusões: 1. O tabagismo passivo é causa de doenças, inclusive câncer de pulmão em não fumantes saudáveis; 2. Os filhos de pais fumantes, quando comparados com os filhos de não-fumantes, apresentam maior freqüência de infecções respiratórias, mais sintomas respiratórios e taxas ligeiramente menores de aumento da função pulmonar na medida em que o pulmão amadurece; 3. A simples separação de fumantes e não-fumantes, dentro de um mesmo espaço aéreo, pode reduzir, mas não elimina, a exposição de não-fumantes à poluição tabagística ambiental;
Hoje está comprovado que os efeitos imediatos da exposição da poluição tabagística ambiental não se limita apenas aos efeitos de curto prazo, como irritação nasal e ocular, dor de cabeça, irritação na garganta, vertigem, náusea, tosse e problemas respiratórios. Eles também se relacionam ao aumento, entre os não-fumantes, do risco de câncer de pulmão e de várias outras doenças relacionadas ao tabagismo. Estudos de metanálise mostram que, entre não-fumantes expostos de forma crônica à poluição tabagística ambiental, o risco de desenvolver câncer de pulmão é 30% maior do que entre os nãofumantes não expostos (Hackshaw et al., 1997). Já os riscos de doenças cardiovasculares entre não-fumantes expostos à poluição tabagística ambiental são 24% maiores do que entre os não expostos (Law et al., 1997).

Nos EUA, estima-se que a exposição à poluição tabagista ambiental seja responsável por 50.000 mortes anuais de não-fumantes, das quais cerca de 3.000 decorrem de câncer de pulmão (U. S. Environmental Protection Agency, 1993). No Reino Unido, estima-se que morram cerca de 12.000 pessoas por ano