Lei 9.795

Lei 9.795
Da educação ambiental
Objetivos da Lei. Capitulo I
Processos do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, de uso comum do povo, a qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Educação ambiental é essencial para a educação nacional; devendo estar presente em todos os níveis do processo educativo, em caráter formal e não formal.
Todos têm direito a políticas públicas que falem da dimensão ambiental, conscientizando a população na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente (órgãos integrantes do SISNAMA).
Promover programas para capacitação de trabalhadores. (empresas e entidades, instituições públicas e privadas), para que todos atuem individualmente ou coletivamente para prevenir, identificar, e solucionar problemas ambientais.
Garantir a continuidade do processo educativo, respeitando a pluralidade e à diversidade social.
Estimular a cooperação entre diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, ou seja, para que essa lei seja aplicada em um todo, ou em uma pequena região, sendo diferente (em aplicação) para as demais.

Capitulo II

Aplicação nas escolas; estudos; pesquisas e experimentações, material educativo, acompanhamento e avaliação. Prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis educacionais e modalidades do ensino formal, mas não entra como disciplina.
Na pós- graduação será uma disciplina.
Nas empresas vinculadas com o SISNAMA: capacitação no RH para; educadores de todos os níveis e modalidades de ensino; atualização dos profissionais de todas as áreas; preparação e especialização dos profissionais de todas as áreas.
Estudos, pesquisas e experimentos, instrumentos e métodos (local e regional) voltados a conhecimento e tecnologia. (Execução de pesquisas relacionados a problemática ambiental).
Os professores deveram receber formação complementar em suas áreas de atuação.