Lei 11638 MP 449

Fundamentado nos estudos realizados na Unidade III, efetue a leitura do texto da atividade a seguir:
No fim do ano de 2007, foi aprovada a Lei Nº. 11.638, que alterou alguns dispositivos da Lei das Sociedades Anônimas. Além dessa Lei, no fim de 2008, também foi aprovada a Medida Provisória Nº. 449, que revogou alguns dispositivos.
Com base nas legislações citadas anteriormente (Lei Nº. 11.638/2007 e MP Nº. 449/2008) e no estudo realizado na Unidade III, verifique, pelo menos, três dispositivos que foram aprovados, nos quais a legislação tentou aproximar as práticas contábeis brasileiras às normas internacionais. Em seguida, apresente o motivo dessa alteração e a sua opinião sobre o assunto

Lei 11638 MP 449

As principais alterações sofridas pela lei das Sociedades Anônimas também aplicável as demais sociedades constituídas em território nacional referem –se aos seguintes aspectos:

1) Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), pela demonstração do fluxo de caixa ( art. 176, IV ). As sociedades anônimas de capital fechado deverão publicar as demonstrações de fluxo de caixa e se for sociedade anônima de capital aberto, publicação da demonstração do valor adicionado de acordo com a NBCT a demonstração do valor adicionado e a demonstração contábil destinada a evidenciar, de forma concisa os dados e as informações do valor da riqueza gerada em determinado período e sua distribuição.

2) Criação de dois novos grupos de contas ( conforme o art. 178 ).

No ativo permanente, a conta de bens intangíveis que são bens que não possuem existência física, porem representam uma aplicação de capital indispensável aos objetivos da empresa como direitos sobre marcas e patentes, ponto comercial, fundo de comércio e no patrimônio liquido na conta de ajuste de avaliação patrimonial.

3) Alteração no critério de avaliação de coligadas (art. 248)

No balanço patrimonial da companhia os investimentos em