Lei 11.638/2007

As principais mudanças da lei 11638/07 (por GilbertoMagalhães Silva Filho) A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor emprimeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos à lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. A lei 11638/07trouxe algumas mudanças em relação a lei das sociedades por ações,algumas das mudançasestão representadas abaixo: 1) Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), pelademonstração do fluxo de caixa (art. 176, IV). As sociedades anônimas de capital fechado deverão publicar as demonstrações defluxo de caixa e se for sociedade anônima de capital aberto além da demonstração de fluxo decaixa deverão publicar a demonstração do valor adicionado que de acordo coma a NBCT ademonstração do valor adicionado e a demonstração contábil destinada a evidenciar, de formaconcisa os dados e as informações do valor da riqueza gerada em determinado período e suadistribuição. 2) Criação de dois novos grupos de contas conforme o art. 178. No ativo permanente, a conta de bens intangíveis, que são bens que não possuemexistência física, porém representam uma aplicação de capital indispensável aos objetivos daempresa como direitos sobre marcas e patentes, ponto comercial, fundo de comércio (Neves eViseconti, 2004; 5 ) após as alterações o permanente ficou dividido em investimento,imobilizado, intangível e ativo diferido. E no patrimônio líquido a conta de ajustes de avaliaçãopatrimonial no lugar da reserva de reavaliação a nova lei substitui a faculdade de reavaliaçõesde bens pela obrigação de se ajustar o valor dos ativos e passivos a preço de mercado. Pelanova lei o PL passa a ser estruturado da seguinte forma: a)Capital social b)Reserva de capital c)Ajustes de avaliação patrimonial d)Reserva de lucros e)Ações em tesouraria f)Prejuízos acumulados 3) Alteração no critério de