Lei 10639/63
Em 9 de janeiro de 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 10.639 que torna obrigatória a inclusão do ensino da História da África e da Cultura Afro-Brasileira nos currículos dos estabelecimentos de ensino público e particulares da educação básica. Com a lei, também foi instituído o dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte do líder negro Zumbi dos Palmares. O dia da consciência negra é marcado pela luta contra o preconceito racial no Brasil. Essa lei abre caminho através das instituições de ensino para a divulgação da cultura africana, que tem forte representação em nossa cultura e é justamente nas salas de aula que observamos que há pouquíssima ou nenhuma abordagem desse assunto. Um dos objetivos da obrigatoriedade da lei é fazer com que tenhamos um novo olhar sobre a cultura e a história africana. A escola terá um papel fundamental no combate aos vários tipos de preconceitos.Vivemos em um País de muitas culturas e a herança Africana, que além de estar presente em nosso dia a dia, também está presente em muitos de nossos hábitos. O preconceito, a discriminação racial mesmo que, muitas vezes de forma velada, ainda existe em nosso País. O Brasileiro prefere ignorar a história da África por relaciona-la á sofrimento, fome, pobreza, extrema miséria. É mais fácil fechar os olhos a encarar de frente que muitas de nossas raízes foram trazidas de lá. O negro é visto como uma figura marginalizada, e mesmo lutando por seus direitos, ainda enfrenta preconceito em diferentes níveis e fases da vida. Se nos orgulhamos de dizer que somos um País Democrático, porque não abordamos em sala de aula os dois lados da história de nosso amado País? Os pontos positivos da lei:
- A correção das desigualdades e a construção de oportunidades iguais para todos os grupos sociais e raciais
-O reconhecimento da desigualdade entre brancos e negros no Brasil
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