Legislação

A proposta de atividade desta unidade é a elaboração de um quadro síntese ou um mapa mental a partir da legislação educacional, mostrando uma reflexão e análise das diferentes modalidades de educação relacionando-as aos níveis de ensino previstos na legislação.
Lembrem-se que é muito importante que como profissionais da educação saibamos não só quais são os níveis e modalidades de ensino e educação, mas também os objetivos previstos para cada um destes níveis e modalidades.

NÍVEL: Educação Básica | IDADE: 0 à 05 anos | MODALIDADE: Ensino Infantil | OBJETIVOS: O desenvolvimento integral da criança até os 05 anos de idade.A partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , em 1996, a Educação Infantil passou a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica. Nesse sentido, a Educação Infantil é um direito da criança, opção da família e dever do Estado. |

NÍVEL: Educação Básica | IDADE: De 06 aos 14 anos | MODALIDADE: Ensino Fundamental | OBJETIVOS: O ensino fundamental no Brasil começa no 1º ano e segue ao 9º ano e tem por finalidade a formação básica do cidadão. Essa etapa da educação básica deve desenvolver a capacidade de aprendizado do aluno, por meio do domínio da leitura, escrita e do cálculo. Após a conclusão do ciclo, o aluno deve ser também capaz de compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família. |

NÍVEL: Educação Básica | IDADE: Dos 15 aos 18 anos | MODALIDADE: Ensino Médio | OBJETIVOS: Aqui é a etapa final da educação básica e prepara o jovem para a entrada na faculdade. Seu objetivo é a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental e a preparação básica para o trabalho e para a cidadão. Com duração mínima de três anos, esse estágio consolida e aprofunda o aprendizado do ensino fundamental, além de preparar o estudante para trabalhar e exercer a cidadania. Ensina teoria e