Legislação Social

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho
Curso: Ciências Contábeis
Professor: Jossel José Coelho
Nome do aluno
Data: 15/08/2013

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.
Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)
R: Adicional de periculosidade. Adicional por trabalho noturno. b) E quais os percentuais? (2,0) R: Adicional de periculosidade = 30% Adicional por trabalho noturno = 20%
Justifique sua resposta.

R: Por se tratar de um posto de combustível o funcionário estara em contato direto com líquidos inflamáveis e com risco de explosão, portanto terá direito ao adicional de periculosidade.
E como a jornada de trabalho entre as 22:00 ás 05:00 horas é considerado trabalho noturno e o funcionário do posto trabalhará das 18:00 ás 22:00 e das 23:00 ás 03:00 horas terá direito ao adicional de trabalho noturno.

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)
R: Trata do fim do contrato de trabalho por iniciativa da empresa sem que o Sr. Rover Dias, tenha cometido nenhuma falta grave.
Como o prazo é de 1 ano ou mais e o Sr Rover Dias trabalhou 1 ano e 11 meses na empresa A&B Cia Ltda terá direito aos seguintes beneficios:
*Aviso Prévio Trabalhado ou Indenizado.
*Saldo do