Legislação Resíduos.pdf

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DE 1988
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. ATIVIDADE
INDÚSTRIAL
Produção
Industrial

Recursos
Naturais
Qualidade
Ambiental
Prof.ª Catarina Medeiros Bandeira

GESTÃO AMBIENTAL

HARMONIA

ECOLÓGICO X ECONÔMICO
Prof.ª Catarina Medeiros Bandeira

AUMENTO DA
EXPECTATIVA
DE VIDA

AUMENTO
POPULACIONAL

PADRÕES DE
CONSUMO
INSUSTENTÁVEIS

DEGRADAÇÃO
AMBIENTAL

Prof.ª Catarina Medeiros Bandeira

Uso dos recursos naturais Uso de fontes energéticas PROBLEMAS AMBIENTAIS
DECORRENTES DA ATIVIDADE
INDÚSTRIAL

Emissão de poluentes
(sólidos, líquidos ou gasosos) Geração de Resíduos
(indústria e consumidores) Prof.ª Catarina Medeiros Bandeira

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
 A prevenção e a precaução;

 O poluidor-pagador e o protetor-recebedor;
 A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
 O desenvolvimento sustentável;
 A cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;
 A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
 O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;  O direito da sociedade à informação e ao controle social;
Prof.ª Catarina Medeiros Bandeira

Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação: I - quanto à origem:
a) resíduos domiciliares
b) resíduos de