Legislação pertinente para o licenciamento ambiental

O Programa Bolsa Família,foi criado em 2003 pelo governo federal,é considerado um eixo estratégico para integração de políticas e ações no enfrentamento a pobreza ,na variável que corresponde o número de pessoas atendidas pelo programa Bolsa Família atualmente é de mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional nos 5.564 municípios brasileiros.Seu orçamento em 2010 alcançou 0,4 do PIB (11,4 bilhões).As últimas PNADs revelam uma questão essencial:os PTRs não retiram os beneficiários do trabalho.Inúmeros estudos e pesquisas vêm demonstrando que os impactos desses programas assistenciais sobre famílias mais pobres,sobretudo no Nordeste,é incontestável.Ele significa basicamente mais comida na mesa dos miseráveis e compra de produtos essência. Em 2010,do total de 12,5 milhões de famílias beneficiárias,cerca de 4,3 milhões superaram a linha da extrema pobreza do programa (R$70 per capita/mês) mas, apesar desses avanços o número de pessoas em situação de pobreza no país ainda é muito alto (por volta de 30 milhões)e a taxa de desigualdade continua entre a mais alta do mundo.Também são conhecidos os impactos dos beneficiários sociais,como o Bolsa Família ou aposentadoria rural nas economias locais,especialmente nos pequenos municípios dependentes da agricultura ,que em muitos casos constituem as mais significativas fontes de renda a movimentar o mercado interno de bens e serviços essenciais.Os percentuais apresentados em 2008 sobre a pobreza e a riqueza nas seis metrópoles urbanas no Brasil identificou que ,no período 2003 a 2007,o crescimento produtivo do país foi acompanhado pela melhoria de renda de todas as famílias,registrando a diminuição do número de pobres,sendo que a situação de pobreza e indigência declinou 1/3,passando de 35,0% em 2003 para 24,1%,em