Legislação educacional brasileira para o Ensino Fundamental

Legislação educacional brasileira para o Ensino Fundamental
Os processos de industrialização e urbanização, ocorridos no século XX, aliados à necessidade do trabalho feminino, implicaram em mudanças nas formas de educação, o que exigiu reformulações na estrutura familiar e possibilitou a modificação da concepção de criança. Nesse contexto, surgiram as instituições voltadas para o atendimento à criança, que estavam além dos cuidados familiares, tais como creches, jardins de infância, pré-escolas, entre outros. No entanto, foi somente com a Constituição de 1988 – por iniciativa de diversos movimentos da sociedade e de conhecimentos científicos, no Brasil, por volta da década de 70 – que a criança passou a ser reconhecida na esfera dos direitos e não mais da caridade ou da filantropia. E dessa lei maior decorreram as demais leis que, com o mesmo espírito, buscaram pela proteção, pelos cuidados e pela educação da criança brasileira, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Antes da constituição de 1988 as crianças ficavam em instituições infantis, e eram cuidadas por voluntarias com falta de conhecimento sobre o desenvolvimento e a aprendizagem da criança, com característica apenas de guardá-las, do cuidado de si mesmo.
Com a nova LDB, foi necessário rever criticamente formas tradicionais da Educação, dando ênfase na evolução natural da criança e valorizando o interesse da mesma que precisa ser estimulada, especialmente por atividades que envolvam o jogo e o brinquedo, onde a criança deve aprender fazendo, por meio da experiência. A brincadeira é a fase mais importante do desenvolvimento da criança, é a representação do interno, da necessidade, do impulso, dos sentimentos e das habilidades.
A Educação infantil tem a função de preparar as crianças para terem sucesso nas primeiras séries do ensino fundamental, mais especificamente para não fracassarem na alfabetização, buscando desenvolver as