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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Antonia Vieira Leite – RA 4300069709
Delma Ap. Moreira dos Santos – RA 4366766708
Juliana Guaiume Teixeira – RA 4300069720

Atividade de Prática Supervisionada (ATPS) da disciplina:
Políticas Educacionais do Curso de Pedagogia da
Universidade Anhanguera – UNIDERP. Apresentado como requisito parcial de avaliação sob a orientação das tutoras: a distância: Mestre Adriana da Silva Ramos de
Oliveira e presencial: Cindy Alves da Costa Silva.

Osasco / SP
2015

INTRODUÇÃO
Esse estudo tem a finalidade de conhecer as leis que regem a educação e assim conseguirmos fazer um trabalho com maior qualidade.
Com as pesquisas realizadas vimos que a LDB foi mudando com o passar do tempo, se aprimorando para um melhor atendimento à comunidade escolar. A última atualização ocorreu no ano de 2013, por meio da lei 12.796, de 4 de abril de 2013. Essas alterações visam buscar melhorias para a nossa educação, sempre primando pelo direito universal à educação para todos e é por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades.
Sendo assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi outorgada em 20 de dezembro de
1996 sob o nº 9394. A qual englobou todo o âmbito educacional, desde da educação infantil até a universitária. Com o passar do tempo houve a inserção da nova LDB, a educação infantil passou a ser obrigatória para as crianças a partir de quatro anos de idade, passando pelo ensino fundamental, continuando no ensino médio, até os 17 anos de idade sendo opcional o universitário, com o oportunidades através da prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), sendo criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica.O Enem é utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (Prouni), além disso cerca de 500 universidades já usam o resultado do exame como