legislaçao social

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Legislação Social
Curso:Administração
Professor: Roberto Mattos Abrahao
Nome do aluno: Ruy Rômulo de Souza Campos
Data: 06/08/2012

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

1. Para que seja caracterizado vínculo empregatício, conforme estabelecido pela CLT, é necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos)
RESPOSTA:
Como é definido no artigo 13 da CLT, a Carteira de Trabalho e a Previdência Social são de caráter obrigatório e formas de provar o vínculo empregatício. Carteira de trabalho: documento com todo histórico de trabalho do empregado, é emitida pela Delegacia Regional do Trabalho, nela também devem constar dados do empregador (data de admissão, salário combinado, prazo do contrato, horário de trabalho, cargo, cadastro de registro no PIS, férias, contribuição sindical, alterações salariais e de função, anotações gerais). São obrigatórias as identificações dos empregados contratados, essas identificações alem de serem feitas pela Carteira de Trabalho, também são feitas pelos Registros do Empregado (Registro esse que também serve como prova por parte do empregador que seu empregado esta contratado e não esta desamparado legalmente). Estes registros podem ser feitos através de Sistemas Eletrônicos, Livros ou Fichas, nelas devem constar todos os dados do empregado e do empregador, igual foi feito na Carteira de Trabalho. O Ministério do Trabalho instrui para que esses Registros de Trabalho sejam reconhecidos pela Delegacia Regional do Trabalho.

2. O contrato de experiência é um contrato de trabalho