Legisla O De Transito
Transito: Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos, animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga.
Permissão Provisória (PP): Não pode Nenhuma Gravíssima, Grave e nem reincidente na Média.
Processo: 12 Meses. -6 Etapas.
1ª Possuir: RG, CPF, Alfabetizado, Penalmente Imputável.
2ª Exames- Vista e psicotécnico.
3ª Curso Teórico: 45 H/A
4ª Prova Teórica: 40 Questões.
5ª Curso Prático: 20H/A OU 25 H/A.
6ª Prova Prática.
Renovação: de 5 em 5 anos.
*Após os 65 anos de 3 em 3 anos.
*Não tem idade Limite pra parar de dirigir.
Categorias:
A Veículos Elétricos de 2 ou 3 rodas.
B 4 Rodas, Não exceda 3.500kg, até 8 Lugares + Motorista.
C Transporte de Carga, Entre 3.500 kg e 6.000 kg, até 8 Lugares.
D Transporte de Passageiros, Entre 3.500Kg e 6.000 Kg, Exceda 8 passageiros.
E Grande Porte, 6.000 Kg ou mais, Veículos articulados, ônibus, cegonha.
Mudança de categoria: apenas curso prático.
Classificação dos Veículos:
1- Tração – Força de movimentação: Automotor, Elétrico, Propução animal.
2- Espécie – Utilidade de uso: Passageiro, de Carga, Misto.
3- Categoria – Posse: Oficial, Particular, de Aluguel.
DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGÁTORIO: Se estiver sem é infração leve, com retenção do veiculo até apresentação do documento. PPD (permissão provisória para dirigir).
1- Condutor CNH (carteira nacional de habilitação).
2- Veiculo- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo).
IPVA DPVAT (danos pessoais causados p/ veículos automotores terrestres). Cobre Despesas Dentárias. AM- até R$ 2.700,00 Invalidez Permanente ou Morte até R$13.500,00 Em caso de morte os beneficiários serão: Cônjuge, filhos, netos, pais,