Justificativa alimentos
Processo n. .................. Vara Cível
nome , brasileiro, convivente, desempregado, , residente e domiciliado a, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora e advogada que a esta subscreve, JUSTIFICAR o não pagamento da pensão alimentícia ao seus filhos, passando para tanto expor e ao final requerer:
Pretende a autora receber as parcelas alimentícias em atraso, referentes aos meses de dezembro/2014 à julho/2015, correspondente ao valor de R$ 2.584,16 ( dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), conforme planilha de cálculos em anexo.
Ocorre que além dos exequentes, o executado possui outra filha ,como encontra-se desempregado está tendo muitas dificuldades para arcar com as despesas de sua filha e esposa, bem como em cumprir com suas obrigações alimentícias.
Dispõe o art. 1.699 do Código Civil:
“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo” (g.n.)
Como se vê, não há possibilidade do executado cumprir fielmente com suas obrigações alimentares haja vista sua grande dificuldade financeira.
Convém lembrar que o executado sempre cumpriu com suas obrigações alimentares, somente parando de fazê-las quando ficou desempregado, não encontrando nem serviços de "bico" para satisfazer sua obrigação, e quando consegue, os valores são tão baixos que não são suficientes nem para o seu próprio sustento.
Nota-se que de acordo com Washington de Barros Monteiro, Curso de Direito Civil, Direito de Família, p. 293:
“A lei não quer o perecimento do alimentado, mas também não deseja o sacrifício do alimentante”.
De acordo com o artigo 5., inciso LXVII, da CF. e art. 733 do CPC, que autorizam a prisão civil em caso