JUSNATURALISMO

JUSNATURALISMO MODERNO
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Conceito: doutrina segundo a qual existe e pode ser conhecido um “direito natural” sistema de normas de conduta intersubjetiva, referenciado em valores éticos. Esse “direito natural” tem validade em si, é anterior e superior ao direito positivo.

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Concepções sobre “direito natural”:
* na Antiguidade e na Idade Média, o “direito natural” foi entendido como:
- uma lei “natural” em sentido estrito, fisicamente co-natural a todos os seres animados à guisa de instinto;
- uma lei estabelecida pela vontade da divindade e por esta revelada aos Homens;
* na Idade Moderna:
- uma lei ditada pela razão, específica do homem que a encontra autonomamente dentro de si.
* todas essas concepções  idéia comum: D.
Natural é um sistema de normas logicamente anteriores e eticamente superiores às do
Estado, a cujo poder fixam limites.

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Características do Jusnaturalismo moderno (séc.XVII e XVIII)
- continuidade ao Jusnaturalismo antigo e medieval com destaque para o aspecto subjetivo do “direito natural” ( direitos inatos) e sombreamento do aspecto objetivo ( normas)
==> molda doutrinas políticas com tendência individualista e liberal;
- considera o Estado como obra voluntária dos indivíduos  abandonam o “estado de natureza”  fazem surgir o Estado politicamente organizado e com autoridade  garantir seus “direitos naturais” ==> Estado legítimo: cumpre função essencial delegada pelo pacto entre cidadãos e soberano; - conceitos característicos:
. “direitos inatos”
. “estado de natureza”
. “contrato social”
- falta de sentido histórico  expôs o real
(realidade) como meras exigências da razão e, também, de aspiraçõespolíticas, econômicas da sociedade da época

==> ideal jusnaturalístico (XVIII) enormes resultados políticos: a doutrina do
“direito natural” inspirou . Declaração de Independência dos EUA
(1776)
. Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão (1789)
- “direito natural”  modelo perfeito para as legislações positivas  meio para satisfazer