Jusnaturalismo

De uma maneira geral, para o Jusnaturalismo, o DIREITO é um conjunto de idéias ou princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis, que seriam outorgados ao homem pela divindade. A outorga dos princípios ao homem, é que variavam conforme o ramo do Jusnaturalismo: - Para os Filósofos da Antigüidade a outorga dos princípios seria, quando da criação divina, tornando-se o ponto de referência para se saber o que é justo ou injusto, bom ou mau, base de todas as leis. - Para o ramo Teológico – a origem do DIREITO não estaria ligada apenas indiretamente à Divindade, mas diretamente, isto é, a gênese do DIREITO não teria sido inspirado por ELE, mas escrita e outorgada pela divindade.
Para os seguidores deste ramo do Jusnaturalismo, MOISÉS, HAMURABI, MANU, SOLON, etc. eram considerados semideuses. Para SÃO TOMÁS DE AQUINO, existiam três categorias de Direito: Direito Divino, que era baseado nas Escrituras e nas decisões dos Papas e de Concílios; Direito Natural proveniente dos gregos e dos romanos, existente entre os homens por intuição; Direito Humano, por cujo intermédio se aplicavam os princípios da lei natural, sendo um produto dos homens.

- Para o ramo Racionalista ou Contratual existiam duas categorias de DIREITO, ou órbitas jurídicas: Direito Natural e Direito Positivo. Direito Natural – conjunto de princípios permanentes, estáveis e imutáveis, não se distinguindo do Jusnaturalismo, entretanto, a origem não mais seria a divindade, mas sim a natureza racional do homem. O caráter permanente e imutável decorria do fato de ser a natureza racional do homem igual por toda parte, em todos os tempos. Direito Positivo – decorria do pacto social a que o homem fora levado a celebrar para viver em coletividade. Devia respeitar os princípios fundamentais do Direito Natural por lhe serem superiores, não podendo deles se afastar sem se tornar injusto e