Juridiques

Simplificando o juridiquês

Quem nunca ouviu piadas e reclamações sobre o excesso de formalismo e jargões em textos jurídicos? Para o operador do Direito e para o próprio legislador, ambos treinados para interpretar e redigir leis, reclamações desta natureza podem parecer infundadas, pois o formalismo e o uso de jargões são muitas vezes considerados uma marca da linguagem jurídica.

Contudo, a linguagem do Direito permeia todos os setores da sociedade, das responsabilidades de um médico ou professor até mesmo uma fatura de conta telefônica. E devido à crescente insatisfação do público leigo com a linguagem técnica que obscurece textos que, por princípio, deveriam estar ao alcance de todos, os movimentos em prol da simplificação da linguagem técnica em várias áreas de conhecimento ganha cada vez mais espaço no cenário internacional.

Não que a iniciativa seja recente. Desde o final dos anos 70, têm surgido iniciativas nos Estados Unidos e na Inglaterra de operadores do Direito, políticos e da própria sociedade civil para fazer com que informações importantes na relação entre cidadãos e governos, consumidores e empresas, sejam expostas de forma cada vez mais precisa e clara. O caso pode ser uma simples dúvida sobre a nomenclatura para determinar o tamanho de um copo de café oferecido por um estabelecimento (qual seria mesmo a diferença de um copo regular ou médio?) até questões mais delicadas, como contratos de apólice de seguro, planos de saúde ou financiamentos.

Uma dessas iniciativas é a Plain English Campaign, iniciada oficialmente em 1979 por Chrissie Maher, quando a ativista rasgou centenas de documentos do governo britânico em plena Praça do Parlamento, em Londres. O grupo criou uma espécie de selo de qualidade que indica a clareza de um texto jurídico, que atualmente aparece em mais de 19.000 documentos na Inglaterra, Estados Unidos, Austrália, Dinamarca, Nova Zelândia e África do Sul.

Nos Estados Unidos a iniciativa surgiu, em âmbito