IRPJ Lucro Real

IRPJ - LUCRO REAL - DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO

SUMÁRIO

1. Dedutibilidade e restrições
2. Bens depreciáveis
3. Bens não depreciáveis
4. Bens que não precisam ser ativados
5. Taxas de depreciação 5.1 Taxas fixadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 5.2 Possibilidade de adoção de taxas diferentes das fixadas pela RFB 5.2.1 Obtenção de parecer técnico da Divisão de Engenharia de Avaliação do MCT 5.2.2 Obtenção de parecer técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) 5.3 Bens adquiridos usados 5.4 Bens utilizados na exploração mineral ou florestal 5.5 Conjunto de instalações ou equipamentos 5.6 Majoração das taxas para bens móveis que operem em mais de um turno diário de 8 horas 5.7 Depreciação acelerada a título de incentivo fiscal 5.8 Utilização de taxas inferiores às admitidas
6. Periodicidade na contabilização
7. Procedimentos de cálculo 7.1 Aplicação da taxa anual e ajuste proporcional da quota 7.2 Cálculo sobre saldos de abertura 7.2.1 Verificação do saldo a depreciar 7.2.2 Ocorrência de baixa de bens 7.3 Exemplo 7.3.1 Dados para o exemplo 7.3.2 Cálculo do encargo a contabilizar
8. Mapa de controle
9. Encargos correspondentes à correção complementar pelo IPC/1990 9.1 Dedutibilidade na apuração do lucro real 9.2 Restrição fiscal à dedutibilidade na apuração da base de cálculo da CSL
10. Depreciação correspondente à correção especial facultativa
11. Depreciação de bens reavaliados
12. Normas extensivas à amortização e à exaustão de bens
13. Entendimentos e esclarecimentos 13.1 Conseqüências fiscais da ausência de apropriação das quotas de depreciação 13.2 Diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado em função das alterações nos critérios contábeis e o RTT.
14. Depreciação acelerada.

1. Dedutibilidade e restrições

Para efeito de apuração do lucro real, as