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DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DA PESSOA FÍSICA O objetivo desse tema é capacitar o aluno para entender as questões que envolvem o imposto de renda da pessoa física, bem como preencher de forma correta o programa de computador exigido anualmente pela Receita Federal do Brasil. Serão apresentadas explicações tanto sobre quem deve apresentar a declaração de imposto de renda, como a distinção entre rendimento tributável e isento, quais as receitas que devem ser declaradas, quais os gastos que reduzem o valor do imposto de renda a ser pago, como a pessoa física deve declarar o seu patrimônio e até como é calculado o valor final, seja a pagar ou a restituir, do imposto de renda.

INTRODUÇÃO Todos os anos, nos meses de março e abril, muitas pessoas ficam ansiosas com o preenchimento e entrega da declaração de imposto de renda. Algumas porque não sabem se estarão obrigadas à entrega ou se estarão dispensadas, outras por causa do receio com o valor que terão de pagar, outras querendo concluir e entregar a declaração logo, com o objetivo de antecipar a restituição, outras, ainda, por não entenderem nada sobre isso e temerem uma fiscalização se fizerem algo em desacordo com a legislação. Qualquer que seja o motivo dessa ansiedade, ele geralmente está associado com dinheiro.
Quanto terei de pagar ? Quanto conseguirei restituir ? Serei penalizado se esquecer de informar algo ? E começamos nosso estudo esclarecendo às pessoas que declarar imposto de renda não significa ter de pagar ou receber algum valor. Pode ser que o resultado final do processamento das informações não resulte nem em pagamento, nem em restituição. E isso é bastante comum.
Pode ser que a pessoa tenha que entregar sua declaração apenas porque vendeu algumas ações no ano que passou, sem que isso resulte em nova entrada ou saída de dinheiro.
São muitas as possibilidades de resultado final, daí o nome do programa ser Declaração de Ajuste Anual da Pessoa