IRPF Incentivos Fiscais

IRPF

DOAÇÕES DEDUTÍVEIS
Considerações Sobre Deduções do Imposto Apurado - DIRPF 2012
ROTEIRO
1. Incentivos fiscais
2. Valores que podem ser usados como dedução do imposto de renda apurado
3. Limites gerais de dedução
4. DOAÇÕES EFETUADAS ATÉ ABRIL DE 2012 4.1. Demonstração do Calculo do Benefício 4.2. Dados na Declaração
5. Informações sobre os beneficiários
6. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA
1. Incentivos fiscais
Existem gastos que podem ser deduzidos do valor do imposto apurado na declaração de ajuste anual da pessoa física. Estes valores devem ser despendidos durante o ano calendário, para que se possa utilizar o benefício como dedução no ano calendário seguinte. Por ocasião da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, o contribuinte tem a possibilidade de deduzir valores específicos, desde que documentados adequadamente, devendo antecipar o processo de análise das possibilidades de deduções fiscais permitidas, bem como organizar e providenciar os documentos necessários para a comprovação destas despesas incentivadas.
O contribuinte deve observar que este benefício aplica-se somente à declaração completa, pois o desconto simplificado substitui todas as deduções a que o contribuinte tem direito na declaração de rendimentos, inclusive aquelas que são diminuídas diretamente do imposto.
2. Valores que podem ser usados como dedução do imposto de renda apurado
Podem ser deduzidos os seguintes pagamentos, desde que efetuados em 2011, referentes a:
I - Estatuto da Criança e do Adolescente — contribuições aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
II - Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso – doações efetuadas a partir do ano-calendário de 2011, exercício de 2012, observado, em especial, o seguinte:
1) as importâncias deduzidas a título de doações sujeitam-se à comprovação, por meio de documentos emitidos pelos conselhos gestores dos respectivos fundos;
2) as doações efetuadas