Introdução ao estupro de vulnerável

INTRODUÇÃO

Para se aprofundar no tema “Estupro de Vulnerável”, é necessário observar a presunção de vulnerabilidade do menor de 14 anos. É também importante salientar a natureza jurídica da vulnerabilidade comparando-a ao antigo “Estupro com Violência Presumida”, sendo indispensável analisar se há princípios constitucionais que foram violados.
Portanto, nosso trabalho tem por objetivo estudar o novo tipo penal trazido pela Lei nº 12.015/09 que trouxe mudanças no texto do título IV do CP, tendo sido alterado o seu nome que passou a ser “Crimes contra a Dignidade Sexual”. O Objetivo de nosso trabalho está focado nas recentes discussões a cerca do crime do art.217-A “Estupro de Vulnerável”.
Serão abordadas diversas vertentes, tais como, doutrina, jurisprudências e por objetivo principal, uma decisão proferida recentemente pela Ministra da Terceira Seção do Supremo Tribunal de Justiça, Dra. Maria Thereza de Assis Moura, que causou polêmica por haver divergências em relação à lei em vigor, mas que reflete a realidade existente na sociedade atual.
Por ser um tema com o conteúdo vasto, e com possibilidade de várias interpretações, tentaremos abordar ao máximo o que tange ser mais relevante para a elaboração de um bom trabalho.

METEDOLOGIA

* JURISPRUDÊNCIAS: STJ E STF

* DOUTRINA: ROGÉRIO GRECO – CURSO DE DIREITO PENAL, VOLUME III

* PESQUISAS NA INTERNET:

* http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/2665/2443

* http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=6949

* http://jus.com.br/revista/texto/13629/comentarios-a-lei-no-12-015-09

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