Introdução ao Direito

Com base nas leituras realizadas nas Unidades 1, 2 e 3 responda às questões a seguir:

1) Qual é a importância do Direito para a vida em sociedade?

O ser humano não foi feito para viver sozinho, isolado, e sim em sociedade. Mas para que seja possível essa convivência em sociedade foi preciso estabelecer normas e regras para garantir uma sociedade bem estruturada. E esse é o papel do Direito, solucionar os conflitos gerados pela convivência do homem de maneira justa, atribuindo os deveres e direitos de cada um.

2) A Constituição Federal como lei fundamental do Estado normatiza o Sistema Tributário Nacional e a ordem econômica, financeira e social?

Sim, o Sistema Tributário Nacional e a ordem econômica, financeira e social estão estabelecidos por normas regidas pela Constituição Federal, previstas para promover o desenvolvimento nacional.

3) Qual é a importância desta regulamentação para o Estado e para o cidadão? Justifique com a legislação vigente.

Com a regulamentação do Sistema Tributário, estabelecido no artigo 145º ao 162º, o Estado tem poder de tributar e o cidadão obrigação de contribuir com os tributos cobrados e assim, com a receita arrecadada o Estado se vê obrigado a cumprir com as finalidades ditas pela Constituição. Além disso, no artigo 6º, fica garantido ao cidadão o direito social, de saúde, segurança, moradia, etc.; e livre exercício de atividade econômica estabelecido pelo artigo 170º, que prevê livre concorrência, busca do pleno emprego, etc. Portanto, com essa regulamentação tanto Estado quanto cidadão se beneficiam, buscando o desenvolvimento nacional.