introdução ao direito

A crise da água no Brasil O Brasil detém 12% das reservas de água doce do mundo, sendo que cerca de 70%desse total estão na Bacia Amazônica, onde a densidade populacional é a menor do país. Por outro lado, a região mais árida e pobre do Brasil, o Nordeste, onde vivem cerca de 28% da população, possui somente 5% da água doce. A alta densidade populacional, a poluição e a agricultura, aliadas à visão de que a água é um recurso infinito, já provocam o aumento na escassez de água de qualidade nas regiões Sul e Sudeste do país, onde vive 60% da população.Os índices de abastecimento de água mostram que há enormes desigualdades entre regiões e entre ricos e pobres. Os mais prejudicados são aqueles que vivem nas favelas, periferias e pequenas cidades. Somente um terço dos 40% mais pobres dispõe de serviços de água e saneamento, enquanto que para os 10% mais ricos esse valor sobe para 80%. O saneamento básico atinge somente 56% dos domicílios urbanos e meramente 13% dos domicílios rurais. As classes mais altas, com rendimentos acima de 10 salários mínimos, têm cobertura 25% maior em água e acima de 40% em esgoto que a população com renda inferior a 2 salários mínimos, cujos índices de cobertura desses serviços estão abaixo da média nacional. A Meta 11 dos ODM estabelece que, até 2020, deve haver melhora significativa na qualidade de vida de 100 milhões de habitantes de moradias inadequadas em todo o mundo, incluindo-se acesso a esgotamento sanitário (indicador 31). A análise dos dados demonstra que diminuiu, em termos relativos, a proporção da população sem acesso a esgotamento sanitário — apesar de, em números absolutos, ter havido aumento da população brasileira e da população sem acesso a esses serviços. De fato, em 1991, havia 75,1 milhões de pessoas (61,6%) sem acesso à rede de esgoto e, em 2000, esse número subiu para 93,7 milhões, o equivalente a 55,6% dos habitantes. Se o ritmo de queda percentual continuar o mesmo, em 2015 ainda haverá 45,5% da população sem