interdição o resumo

“ Não há como se saber de um indivíduo sem que se conheça seu mundo. Para compreender o que cada um de nós sente e pensa, e como cada um de nós age, é preciso conhecer o mundo social no qual estamos imersos e do qual somos construtores.”

A grande maioria das pessoas com transtorno mental não apresenta comportamento que coloca em risco a sua vida ou a vida de outros.
A proporção de pessoas que cometem crimes entre os portadores de transtorno mental é menor que a proporção de pessoas que cometem crimes na população em geral.
A maioria das pessoas com transtornos mentais tem condição de autonomia, decisão e responsabilidade se tratadas com tratamento adequado, como cidadões e valorizadas como sujeitos. Contudo, é importante que se perceba quando se trata de situações em que se exige proteção em face da incapacidade temporária da pessoa reger os seus próprios atos.
Com isso, no presente trabalho, buscamos mostrar a relevância social de uma análise e de um diagnóstico psicológico a respeito da interdição, visto que a medida deve ser aplicada com cauteral e caso venha a ocorrer, é essencial a fiscalização por parte dos órgãos competentes.
O instituto da interdição tem função de defender os interesses da sociedade e de proteção aos incapazes por parte do Estado. É considerado incapaz, pessoa que com capacidade de direito, por não ter discernimento ou não poder expressas sua vontade, não pode exercer com autonomia os atos da vida jurídica, necessitando assim, de assistência de outrem, o qual, será nomeado por um juíz e denominado curador.
A interdição, de modo geral, afeta tanto o indivíduo quanto o meio em que ele está inserido e é indiscutível a importância da família no tratamento. O acesso à internação e ao tratamento adequado é direito assegurado pela CF.
Neste sentido, há jurisprudência quanto à matéria:
Os entes estatais são solidariamente responsáveis pelo atendimento do direito fundamental ao direito à saúde, não havendo razão para cogitar em ilegitimidade