Instrutor

Função:
- Ministrar o ensino da condução, que segundo o Artigo 21 do Decreto-Lei 86/98 só pode ser ministrado por indivíduo legalmente habilitado.
Requisitos:
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Habilitações literárias mínimas de Ensino Secundário completo.
Titular à pelo menos 2 anos da Carta de condução
Idoneidade – apresentação de registo criminal
Não ser portador de doença susceptível de transmissão
Aptidão em exame psicológico

Validade:
- Válida até aos 30 anos de idade, e renovada sucessivamente de 5 em 5 anos até aos 65, de acordo com as categorias averbadas na carta de condução. A sua não revalidação implica a caducidade da licença de instrutor assim como, automaticamente, a de Director, já que as duas dependem uma da outra. O requerimento para renovação deverá de ser entregue nos 6 meses anteriores à data de cancelamento da mesma.
Artigo 25 - Frequência de Curso:
1. A habilitação legal a que se refere o artigo 21 é titulada pela licença de Instrutor emitida pelo IMTT.
2. O candidato a instrutor deve frequentar curso de formação, após o qual é sujeito a exame de admissão a estágio, a realizar pelo IMTT. O candidato terá de efectuar exame teórico e práctico e concluir o respectivo curso com a devida aptidão.
3. Após aprovação no exame a que se refere o número anterior, é emitida a licença provisória de instrutor.
4. Até ao termo da validade da licença provisória, deve o candidato requerer licenla definitiva, demonstrando ter efectuado estágio em escola de condução com a duração mínima de 6 meses, durante o qual não tenha cometido nenhuma infracção.
5. Anão revalidação da licença de instrutor implica a sua caducidade.
6. O titular de licença caducada que ministrar o ensino é sancionado com coima de 500€ a 2500€
Artigo 22 – Inabilidade
É vedado o acesso à profissão de instrutor aos indivíduos que, segundo o Artigo 3, alíneas a) e b), que legisla sobre a idoneidade dos indivíduos:

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